segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Governo limitará supersalários na gestão pública


Governo limitará supersalários na gestão pública
A Casa Civil da União elabora um projeto de lei para enviar ao Congresso ainda neste ano para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes. Atualmente, este limite se equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil. O problema entretanto, é que nenhuma lei define quais benefícios são classificados como salário, e muitas gratificações somadas ao salário acabam gerando o fenômeno dos supersalários, que chegam a ultrapassar a casa dos R$ 60 mil mensais. Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, atualmente contarão como remuneração adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e 15º salários. Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma função comissionada não receberia o novo salário se sua aposentadoria já atingisse o teto do Supremo. A gratificação extra paga a autoridades públicas que participam de conselhos de administração em estatais, o chamado "jeton", também entrará na conta do teto.

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