Aconteceu na tarde desta quarta-feira, (31.10) no auditório
da Coopardo em Itapetinga, Audiência com o Poder Público Municipal, promovida
pelo Ministério Público para assinatura do TAC – Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta, para viabilização de recursos pelo município junto a
FUNASA ou a outro agente que possa financiar a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) que contemple todo o município, na forma da Lei Nº
11.445/2007, a fim de possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da
infraestrutura do município, relacionados aos quatro eixos do Saneamento
Básico, a saber: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Manejo de Resíduos
Sólidos e Manejo de Águas Pluviais.
Na oportunidade o Prefeito José Carlos Moura, a primeira
dama Cida Moura, os secretários; Jeremias Pereira (Governo), Carlos Leôncio
(Meio Ambiente e Desenvolvimento Social), Cristiane Ferraz (Administração),
Zoraide Cruz (Saúde), Robério Martins (Agricultura e Desenvolvimento Econômico)
Altamirando Azevedo (SAAE), Renam Gusmão (COMUTRAN), e Alécio Chaves
(vice-prefeito eleito para a gestão 2013/2016), participaram da audiência. O
Promotor de Justiça José Junseira, idealizador do encontro,
destacou a
importância do TAC, “O objetivo do TAC é de interesse de toda comunidade de
Itapetinga não só da sede mas de todo município incluindo os distritos de
Palmares, Bandeira do Colônia e Zona Rural, porque diz respeito ao Plano
Municipal de Saneamento Básico, promovendo a implementação deste plano que
engloba quatro eixos; Abastecimento de Água (Captação, Tratamento e disponibilização para a
Comunidade),Tratamento de Esgoto Domestico, Política Municipal de Resíduos
Sólidos (Captação, Coleta, Separação,
Disposição Final e Tratamento do Lixo) e Construção de galerias para escoamento
das águas das chuvas”. O Promotor destacou ainda que Itapetinga sai na frente
de muitos municípios sendo pioneiro nesta iniciativa inovadora o que reforça a importância do município como
cidade líder regional.
Segundo informações, a elaboração do projeto envolve um
investimento em torno de sete centos mil reais e a execução do mesmo um
investimento de cerca de cinqüenta milhões de reais. O Prefeito José Carlos
Moura salientou a importância do Plano e lembrou que será executado no decorrer
de alguns anos, ”Futuramente só conseguirá qualquer coisa o município que tiver
um bom plano de saneamento, um bom plano de saúde, de educação entre tantas
outras iniciativas imprescindíveis para o crescimento de um município.
Itapetinga tem hoje quase 90% de esgoto domestico captado, em três anos e meio
de administração fizemos cerca de 16 km de esgotos domestico, temos aterro
sanitário, captação de resíduos sólidos. Itapetinga sai na frente, vamos
licitar para que a empresa vencedora possa fazer o projeto, que em seguida será
encaminhado para Brasília de onde vem os recursos que são liberados
anualmente”, ressaltou o Prefeito.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deverá ser submetido
à apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo do Município. No entanto,
previamente, deverá ser elaborada uma Minuta de Projeto de Lei, em conformidade
com a técnica legislativa e sistematizada de forma a evitar contradições entre
os dispositivos inseridos no PMSB, com as demais normas vigentes.
Essa Minuta deverá ser submetida à discussão com a
população, em Audiência Pública especialmente convocada para este fim. Nesta
Audiência Pública será concluída a versão final do plano que será encaminhada à
Câmara Municipal de Vereadores. O PMSB depois de aprovado e sancionado,
converter-se á em Lei Municipal que deverá ser implementada pelo Exmº Senhor
Prefeito José Carlos Moura.. Decom ( Márcia Aguiar ).
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