O Programa Bolsa Família é um programa de transferência
direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que
tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per
capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão
produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a
transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as
condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de
educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares
objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam
superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para
as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético,
emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do
tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios
específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães
que amamentam.
A gestão do programainstituído pela Ver lei-Nº Lei 10.836/2004 e
regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004,Click é descentralizada e compartilhada
entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados
trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base
nas informações registradas pelo município no Click:Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem
como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no
Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que
serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não
implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do
benefício.
Contato:
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar
70770-502 – Brasília/DF
0800-707-2003
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