ITAPETINGA: De acordo com a legislação eleitoral, quem exerce cargo de secretário municipal, ou equivalente, deve ser exonerado 6 meses antes do pleito, se quiser se candidatar a vereador. Pelo que se tem conhecimento, apenas o radialista Amaral Junior, que exerce o cargo de Ouvidor Municipal, deverá se candidatar a vereador, conforme amplamente anunciado.
Portanto, a data limite para Amaral se desligar do cargo de Ouvidor Municipal é 07 de abril (sábado), devendo o ato de exoneração ser assinado pelo prefeito e publicado imediatamente no Diário Oficial do Município. Pedidos posteriores com datas retroativas não são aceitas pela Justiça Eleitoral e quem assim proceder poderá ter o pedido de registro de candidatura impugnado e até negado.
A lei também prevê que depois da exoneração o candidato não poderá continuar na função, mesmo informalmente, nem receber qualquer espécie de pagamento proveniente do erário público, mesmo que de forma indireta (disfarçada).Como Amaral é tido como um cara “experto”, com certeza ele já deve ter cuidado de tudo, de acordo com a lei. Ou não?
De qualquer forma, é bom ficar de olho…
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